Lei Municipal 2075/2008 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Altera dispositivos da Lei nº 1.979, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre contratação por prazo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Legislativo." |
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Lei Municipal 2074/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Altera dispositivo da Lei nº 2034, de 21 de julho de 2006, que autoriza a doação de bens móveis usados." |
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Lei Municipal 2073/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Autoriza doação de casas e respectivos terrenos para pessoas carentes e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2072/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2008." |
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Lei Municipal 2071/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008." |
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Lei Municipal 2070/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Cria a Escola Municipal "Córrego São Miguel" e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2069/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica. " |
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Lei Municipal 2068/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Concede gratificação aos servidores ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série, quando em exercício do seu cargo, na área Rural do Município." |
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Lei Municipal 2067/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Autoriza concessão de subvenção Social Assistência Social de Rio Piracicaba - Hospital Júlia Kubitschek." |
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Lei Municipal 2066/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2065/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2064/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro." |
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Lei Municipal 2063/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Denomina via pública no Bairro Planalto." |
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Lei Municipal 2062/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro." |
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Lei Municipal 2061/2007 |
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Vigente |
15/03/2021 |
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007." |
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Lei Municipal 2060/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Autoriza concessão de auxílio financeiro." |
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Lei Municipal 2059/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2058/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Declara de interesse público as despesas que especifica." |
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Lei Municipal 2057/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Assegura prioridade de atendimento ás pessoas idosas e aos portadores de deficiência, na forma que menciona." |
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Lei Municipal 2056/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Regulamenta a venda de bebida alcoólica nas lanchonetes instaladas, através de permissão de uso, em imóvel do município de Rio Piracicaba." |
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Lei Municipal 2055/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Declara de utilidade pública o Moto Clube Fugitivos de Rio Piracicaba." |
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Lei Municipal 2054/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Declara de interesse social o parcelamento das quadras 11, 12, 13, 14 e 16 do Bairro São Sebastião, no Município de Rio Piracicaba." |
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Lei Municipal 2053/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Dispõe sobre a Homologação do Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede á mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2053/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Dispõe sobre a Homologação do Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede á mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2052/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB." |
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Lei Municipal 2051/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2050/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Denomina via pública no Bairro Planalto." |
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Lei Municipal 2049/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Dispõe sobre a alteração do número de cargos do Anexo I da Lei nº 2044 de 21 de dezembro de 2006 do município de Rio Piracicaba/MG - e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2048/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro." |
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Lei Municipal 2047/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007." |
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Lei Municipal 2046/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007." |
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Lei Municipal 2045/2007 |
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Vigente |
05/03/2021 |
"Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Piracicaba-MG." |
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Lei Municipal 2044/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2043/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Denomina via pública no Bairro Planalto." |
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Lei Municipal 2042/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Piracicaba – Minas Gerais. " |
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Lei Municipal 2041/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006." |
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Lei Municipal 2040/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2039/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2007." |
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Lei Municipal 2038/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007." |
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Lei Municipal 2037/2006 |
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Vigente |
01/03/2021 |
"Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de expansão urbana no Município de Rio Piracicaba, institui o Plano Diretor e dá outras providências. " |
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