Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2589/2022

Vigente
28/06/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2588/2022

Vigente
28/06/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2587/2022

Vigente
24/06/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2586/2022

Vigente
10/06/2022
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2585/2022

Vigente
03/06/2022
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2584/2022

Vigente
03/06/2022
ALTERA A LEI Nº 2.542, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Lei Municipal 2583/2022

Vigente
03/06/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2582/2022

Vigente
03/06/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2581/2022

Vigente
03/06/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2580/2022

Vigente
13/05/2022
INSTITUI O PROGRAMA MORAR COM DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2579/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2578/2022

Vigente
29/04/2022
ALTERA A LEI 2.542, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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Lei Municipal 2577/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA ENTIDADE A EXPLORAR ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2576/2022

Vigente
19/04/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2575/2022

Vigente
24/03/2022
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2574/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERA A LEI Nº 2.554, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
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Lei Municipal 2573/2022

Vigente
10/03/2022
ATUALIZA A TABELA DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.311, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2572/2022

Vigente
10/03/2022
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Municipal 2571/2022

Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA DK TRANSPORTES, DEMOLIÇÃO E LOCAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ Nº 15.526.103/0001-67.
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Lei Municipal 2570/2022

Vigente
24/02/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2569/2022

Vigente
24/02/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2568/2022

Vigente
24/02/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA NAYRA MARTINS LEITE – ME, CNPJ Nº 32.335.288/0001-41 (NOME FANTASIA MEGA MÓVEIS E ELETRO).”
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Lei Municipal 2567/2022

Vigente
15/02/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA MARLEN LOGAN CARVALHO DIAS, CNPJ Nº 37.481.910/0001-43
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Lei Municipal 2566/2022

Vigente
15/02/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2565/2022

Vigente
15/02/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2.391 DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2564/2022

Vigente
11/02/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2563/2022

Vigente
24/01/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2562/2022

Vigente
20/01/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL DENOMINADO “RECOMEÇO”, VOLTADO À MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS E DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS CAUSADOS ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS CONSEQUÊNCIAS DA ENCHENTE OCORRIDA EM JANEIRO DE 2022 EM RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2561/2022

Vigente
20/01/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2560/2022

Vigente
20/01/2022
AUTORIZA REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2559/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2558/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2557/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2556/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2555/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2554/2022

Vigente
20/01/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 70/2022

Vigente
29/06/2022
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 060 D8,27 DE MAIO DE 2022.
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Decretos 69/2022

Vigente
20/06/2022
SUBSTITUI MEMBROS DA EQUIPE TECNICA MUNICIPAL RESPONSAVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
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Decretos 68/2022

Vigente
15/06/2022
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 67/2022

Vigente
13/06/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes