Lei Municipal 2513/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2512/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2511/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 2.231 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013”. |
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Lei Municipal 2510/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA”. |
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Lei Municipal 2509/2021 |
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Vigente |
31/05/2021 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2508/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Lei Municipal 2507/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2506/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2505/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-COMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”. |
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Lei Municipal 2504/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”. |
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Lei Municipal 2503/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2502/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA – SICOOB CREDIMEPI BEM COMO EM INSTITUIÇÕES DAS QUAIS A COOPERATIVA FOR SÓCIA E ASSOCIADA |
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Lei Municipal 2501/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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Lei Municipal 2500/2021 |
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Vigente |
09/03/2021 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”. |
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Lei Municipal 2499/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2498/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Municipal 2497/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2496/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO”. |
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Lei Municipal 2495/2021 |
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Vigente |
11/01/2021 |
“Dispões sobre a alteração da Lei Complementar n.º 2.042 de 14 de dezembro de 2006." |
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Decretos 153/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
CANCELA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 152/2021 |
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Vigente |
29/12/2021 |
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 151/2021 |
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Vigente |
28/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 150/2021 |
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Vigente |
27/12/2021 |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL IGREJA DO SENHOR BOM JESUS. |
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Decretos 149/2021 |
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Vigente |
22/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. |
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Decretos 148/2021 |
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Vigente |
21/12/2021 |
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. |
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Decretos 147/2021 |
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Vigente |
17/12/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS E REVITALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO BICAS NA RUA JÚLIO NICOLAU TEIXEIRA EM FRENTE AO Nº 371 E ESQUINA COM RUA MANOEL FERNANDES CARNEIRO |
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Decretos 146/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEJA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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Decretos 145/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 144/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 143/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 27 DE MAIO DE 2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. |
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Decretos 142/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
Homologa o Processo Seletivo Público para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba |
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Decretos 141/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 140/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE |
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Decretos 139/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
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Decretos 138/2021 |
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Vigente |
12/11/2021 |
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 137/2021 |
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Vigente |
09/11/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 136/2021 |
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Vigente |
05/11/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 135/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
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Decretos 134/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba |
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Decretos 133/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR |
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