Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 85/1949

Vigente
31/12/1949
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS VENCIDAS E RESPECTIVOS JUROS DEVIDOS AO ESTADO DE MG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 84/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8.63.4, PARA CAPTAÇÃO DA NOVA FONTE DE ÁGUA DO ELEFANTE, DO ORÇAMENTO VIGENTE
Detalhes

Lei Municipal 83/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES
Detalhes

Lei Municipal 82/1949

Vigente
31/12/1949
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Detalhes

Lei Municipal 81/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA DO FIDALGO
Detalhes

Lei Municipal 80/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 79/1949

Revogado
31/12/1949
AUTORIZA A REFORMA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE
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Lei Municipal 78/1949

Vigente
31/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Detalhes

Lei Municipal 77/1949

Vigente
04/12/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950
Detalhes

Lei Municipal 76/1949

Vigente
04/12/1949
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
Detalhes

Lei Municipal 75/1949

Vigente
04/12/1949
AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS
Detalhes

Lei Municipal 74/1949

Revogado
04/12/1949
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS
Detalhes

Lei Municipal 73/1949

Revogado
04/12/1949
CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO PIRACIBENSE
Detalhes

Lei Municipal 72/1949

Revogado
04/12/1949
MANTÉM BOLSA DE ESTUDOS NO GINÁSIO PIRACICABENSE
Detalhes

Lei Municipal 71/1949

Revogado
04/12/1949
AUTORIZA A DESOBSTRUÇÃO DE RIBEIRÃO E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal 70/1949

Revogado
04/12/1949
AUMENTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Detalhes

Lei Municipal 69/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DO JORGE
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Lei Municipal 68/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BRASIL
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Lei Municipal 67/1949

Revogado
04/12/1949
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DE MONLEVADE
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Lei Municipal 66/1949

Revogado
04/12/1949
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE USINA HIDROELÉTRICA
Detalhes

Lei Municipal 65/1949

Vigente
04/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 64/1949

Vigente
04/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 63/1949

Vigente
04/12/1949
REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES
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Lei Municipal 62/1949

Revogado
04/12/1949
REGULAMENTA O HORÁRIO DE LIMPEZA PÚBLICA
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Lei Municipal 61/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
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Lei Municipal 60/1949

Revogado
04/12/1949
CRIA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
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Lei Municipal 59/1949

Revogado
03/12/1949
DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Municipal 58/1949

Vigente
03/12/1949
DENOMINA A ZONA URBANA E DO DISTRITO DE PADRE PINTO
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Lei Municipal 54/1949

Vigente
30/08/1949
ABRE CRÉDITO ESPEICIAL PARA CONSTRUÇÃO DA USINA DO FIDALGO
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Lei Municipal 53/1949

Revogado
30/08/1949
CONCEDE AOS FIEIS DA PAROQUIA DE RIO PIRACICABA, PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO ROSÁRIO.
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Lei Municipal 52/1949

Vigente
28/07/1949
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS COMO CONTRIBUINTES DO IPSEMG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 51/1949

Vigente
23/07/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 50/1949

Vigente
23/07/1949
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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Lei Municipal 49/1949

Vigente
23/07/1949
AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTAOD DE MG
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Lei Municipal 48/1949

Revogado
20/07/1949
ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÀS PARÓQUIAS DE RIO PIRACICABA E JOÃO MONLEVADE
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Lei Municipal 47/1949

Revogado
20/07/1949
DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL, REVISÃO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E ABRE CREDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 46/1949

Vigente
20/07/1949
CRIA UM FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGRÍCOLAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 45/1949

Revogado
20/07/1949
CRIA AS TAXAS DE INSCRIÇÃO E EXPEDIENTE SOBRE TRIBUTOS LANÇADOS
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Lei Municipal 44/1949

Vigente
20/07/1949
TRANSFERE ESCOLA RURAL
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Lei Municipal 43/1949

Vigente
20/07/1949
EXTINGUE AS TAXAS ADICIONAIS EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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