Lei Municipal 2739/2024 |
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Vigente |
26/07/2024 |
DENOMINA PRAÇA ORIGENES CATARINO. |
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Lei Municipal 2738/2024 |
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Vigente |
26/07/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007. |
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Lei Municipal 2737/2024 |
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Vigente |
26/07/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. |
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Lei Municipal 2736/2024 |
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Vigente |
26/07/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
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Lei Municipal 2735/2024 |
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Vigente |
15/07/2024 |
RATIFICADA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISMEPI (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA), CONVERTIDO NO CONTRATO PÚBLICO DE CONSÓRCIO DO CISMEPI, APROVADO POR QUÓRUM QUALIFICADO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CISMEPI. |
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Lei Municipal 2734/2024 |
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Vigente |
15/07/2024 |
AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO SR. SADY BRANDÃO PINTO COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2733/2024 |
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Vigente |
15/07/2024 |
ALTERA A LEI Nº 2.156, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. |
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Lei Municipal 2732/2024 |
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Vigente |
10/07/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2731/2024 |
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Vigente |
29/05/2024 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2730/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. |
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Lei Municipal 2729/2024 |
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Vigente |
13/05/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELOS ANIMAIS DE RIO PIRACICABA – UPA RP. |
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Lei Municipal 2728/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
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Lei Municipal 2727/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. |
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Lei Municipal 2726/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
AUTORIZA ENTIDADE A EXPLORAR O ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS. |
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Lei Municipal 2725/2024 |
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Vigente |
15/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E TESTE DO ETILÔMETRO AOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Lei Municipal 2724/2024 |
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Vigente |
15/04/2024 |
INSTITUI O PRÊMIO LÚCIA MAGALHÃES TORRES BUENO - MULHER DESTAQUE, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2723/2024 |
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Vigente |
15/04/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2722/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2721/2024 |
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Vigente |
25/03/2024 |
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A SEGUNDA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
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Lei Municipal 2720/2024 |
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Vigente |
25/03/2024 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2719/2024 |
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Vigente |
08/03/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020. |
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Lei Municipal 2718/2024 |
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Vigente |
08/03/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Lei Municipal 2717/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2716/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE RIO PIRACICABA. |
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Lei Municipal 2715/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. |
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Lei Municipal 2714/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2713/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. |
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Lei Municipal 2712/2024 |
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Vigente |
16/02/2024 |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.706, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL. |
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Lei Municipal 2711/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2710/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2709/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2708/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2707/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA-LAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2706/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL. |
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Lei Municipal 2705/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO. |
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Lei Municipal 2704/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2703/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2702/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Lei Municipal 2701/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2700/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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