Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2667/2023

Vigente
21/09/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2666/2023

Vigente
21/09/2023
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ PEDRO DE ALCÂNTARA.
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Lei Municipal 2665/2023

Vigente
12/09/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO "CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
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Lei Municipal 2664/2023

Vigente
31/07/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2663/2023

Vigente
31/07/2023
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.
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Lei Municipal 2662/2023

Vigente
17/07/2023
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2661/2023

Vigente
03/07/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2660/2023

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2659/2023

Vigente
07/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2658/2023

Vigente
31/05/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2657/2023

Vigente
31/05/2023
ALTERA A LEI Nº 2.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2656/2023

Vigente
31/05/2023
AUTORIZA ENTIDADE A EXPLORAR O ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2655/2023

Vigente
20/04/2023
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.675, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA A INTEGRAR COMO ASSOCIADO À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL, CNPJ Nº 25.701.780/0001-28 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2654/2023

Vigente
20/04/2023
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, CONFORME PREVISÃO NO ART.23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2653/2023

Vigente
12/04/2023
DENOMINA RUA BEIRA RIO.
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Lei Municipal 2652/2023

Vigente
31/03/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2651/2023

Vigente
30/03/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2650/2023

Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL COM SEDE NA CIDADE DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ Nº 18.715.532/0001-70.
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Lei Municipal 2649/2023

Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2648/2023

Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS PARA VENCER DA ESTIVA DE RIO PIRACICABA- AMUVERP-MG.
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Lei Municipal 2647/2023

Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO PLANFAC – PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSISTÊNCIA E COMBATE AO CÂNCER.
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Lei Municipal 2646/2023

Vigente
08/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2645/2023

Vigente
24/02/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FNANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIO PIRACICABA – ATAP-RP E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA – FNAS (ASILO PADRE PINTO).
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Lei Municipal 2644/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2643/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.141, DE 01 JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2642/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2641/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2640/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2639/2023

Vigente
25/01/2023
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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Lei Municipal 2638/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2637/2023

Vigente
25/01/2023
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2636/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 77/2023

Vigente
19/09/2023
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO.
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Decretos 76/2023

Vigente
11/09/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 75/2023

Vigente
05/09/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA.
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Decretos 74/2023

Vigente
05/09/2023
APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIAPAÇÃO EM LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS DE CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 87 DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 73/2023

Vigente
01/09/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 72/2023

Vigente
01/09/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decretos 71/2023

Vigente
31/08/2023
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 70/2023

Vigente
31/08/2023
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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