Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2651/2023
Vigente
30/03/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2650/2023
Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL COM SEDE NA CIDADE DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ Nº 18.715.532/0001-70.
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Lei Municipal 2649/2023
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2648/2023
Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS PARA VENCER DA ESTIVA DE RIO PIRACICABA- AMUVERP-MG.
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Lei Municipal 2647/2023
Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO PLANFAC – PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSISTÊNCIA E COMBATE AO CÂNCER.
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Lei Municipal 2646/2023
Vigente
08/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2645/2023
Vigente
24/02/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FNANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIO PIRACICABA – ATAP-RP E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA – FNAS (ASILO PADRE PINTO).
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Lei Municipal 2644/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2643/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.141, DE 01 JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2642/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2641/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
Detalhes

Lei Municipal 2640/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2639/2023
Vigente
25/01/2023
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
Detalhes

Lei Municipal 2638/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2637/2023
Vigente
25/01/2023
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2636/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 29/2023
Vigente
30/03/2023
APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decretos 28/2023
Vigente
29/03/2023
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 27/2023
Vigente
20/03/2022
DECLARA INSERCIVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
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Decretos 26/2023
Vigente
20/03/2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2026.
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Decretos 25/2023
Vigente
13/03/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
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Decretos 24/2023
Vigente
07/03/2023
APLICA PENA DE ADVERTENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 23/2023
Vigente
02/03/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 22/2023
Vigente
01/03/2023
APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O ANO DE 2023.
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Decretos 21/2023
Vigente
24/02/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
Detalhes

Decretos 20/2023
Vigente
24/02/2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2026.
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Decretos 19/2023
Vigente
24/02/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA.
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Decretos 18/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no Município de Rio Piracicaba.
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Decretos 17/2023
Vigente
17/02/2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 16/2023
Vigente
17/02/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 15/2023
Vigente
16/02/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 14/2023
Vigente
14/02/2023
APLICA PENA DE DEMISSÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decretos 13/2023
Vigente
13/02/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
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Decretos 12/2023
Vigente
13/02/2023
DECRETO CORRETIVO - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA– COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Decretos 11/2023
Vigente
07/02/2023
RETIFICA DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 10/2023
Vigente
03/03/2023
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Decretos S/Nº 10/2023
Vigente
03/03/2023
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Decretos 10/2023
Vigente
06/02/2023
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos S/Nº 9/2023
Vigente
23/02/2023
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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Decretos 9/2023
Vigente
31/01/2023
OUTORGA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL ANTE A CONCLUSÃO DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG
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