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Lei Municipal 164/1952

Revogado
18/03/1952
ISENTA A CIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA DA TAXA RODOVIÁRIO
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Lei Municipal 152/1951

Revogado
24/11/1951
AUMENTA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
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Lei Municipal 149/1951

Revogado
26/10/1951
ISENTA DOS IMPOSTOS DE INSTRÚSTRIAS E PROFISSÕES PELO PRAZO DE DOIS ANOS, UMA FÁBRICA DE VINHOS A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 130/1951

Revogado
24/11/1951
AUTORIZA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DO POVOADO DE CARVALHO PARA SERVENTUÁRIO PÚBLICO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 130/1951

Revogado
30/01/1951
EXTINGUE O CARGO DA GUARDA SANITÁRIO
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Lei Municipal 128/1951

Revogado
30/01/1951
CONCEDE SUBVENÇÕES A CLUBES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 90/1950

Revogado
13/04/1950
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS
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Lei Municipal 79/1949

Revogado
31/12/1949
AUTORIZA A REFORMA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE
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Lei Municipal 74/1949

Revogado
04/12/1949
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS
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Lei Municipal 73/1949

Revogado
04/12/1949
CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO PIRACIBENSE
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Lei Municipal 72/1949

Revogado
04/12/1949
MANTÉM BOLSA DE ESTUDOS NO GINÁSIO PIRACICABENSE
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Lei Municipal 71/1949

Revogado
04/12/1949
AUTORIZA A DESOBSTRUÇÃO DE RIBEIRÃO E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal 70/1949

Revogado
04/12/1949
AUMENTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
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Lei Municipal 67/1949

Revogado
04/12/1949
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DE MONLEVADE
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Lei Municipal 66/1949

Revogado
04/12/1949
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE USINA HIDROELÉTRICA
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Lei Municipal 62/1949

Revogado
04/12/1949
REGULAMENTA O HORÁRIO DE LIMPEZA PÚBLICA
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Lei Municipal 60/1949

Revogado
04/12/1949
CRIA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
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Lei Municipal 59/1949

Revogado
03/12/1949
DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Municipal 53/1949

Revogado
30/08/1949
CONCEDE AOS FIEIS DA PAROQUIA DE RIO PIRACICABA, PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO ROSÁRIO.
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Lei Municipal 48/1949

Revogado
20/07/1949
ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÀS PARÓQUIAS DE RIO PIRACICABA E JOÃO MONLEVADE
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Lei Municipal 47/1949

Revogado
20/07/1949
DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL, REVISÃO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E ABRE CREDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 45/1949

Revogado
20/07/1949
CRIA AS TAXAS DE INSCRIÇÃO E EXPEDIENTE SOBRE TRIBUTOS LANÇADOS
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Lei Municipal 346/1937

Revogado
25/09/1937
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
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Lei Municipal 6/1912

Revogado
04/09/1912
CONTÉM O REGULAMENTO DO CURRAL DO CONSELHO
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Lei Municipal 4/1912

Revogado
08/06/1912
CONTÉM PORCENTAGEM AO COLHETOR, AGENTE DO EXECUTIVO E OS ORDENADOS DE FISCAL E DO OFICIAL DA SECRETARIAS
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Lei Municipal 3/1912

Revogado
08/06/1912
DIVIDE O MUNICÍPIO EM TERRAS
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Lei Municipal 2/1912

Revogado
07/06/1912
CONTÉM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Municipal 1/1912

Revogado
06/06/1912
ESTATUTO MUNICIPAL
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