Lei Municipal 160/1951 |
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Vigente |
27/12/1951 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. |
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Lei Municipal 159/1951 |
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Vigente |
27/12/1951 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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Lei Municipal 158/1951 |
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Vigente |
25/11/1951 |
DA NOVAS DENOMIAÇÕES A PRAÇAS DA CIDADE |
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Lei Municipal 157/1951 |
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Vigente |
25/11/1951 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ALMIRANTE BARROSO |
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Lei Municipal 156/1951 |
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Vigente |
24/11/1951 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952. |
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Lei Municipal 155/1951 |
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Vigente |
24/11/1951 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, 8-93-0 - ADICIONAL A FUNCIONPARIOS CHEFES DE FAMÍLIA. |
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Lei Municipal 154/1951 |
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Vigente |
24/11/1951 |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei Municipal 153/1951 |
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Vigente |
24/11/1951 |
AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO. |
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Lei Municipal 152/1951 |
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Revogado |
24/11/1951 |
AUMENTA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. |
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Lei Municipal 151/1951 |
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Vigente |
24/11/1951 |
CRIA AS TAXAS RODOVIÁRIAS DE SANEAMENTO E DE LICENÇA PARA VEÍCULOS DIVERSOS. |
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Lei Municipal 149/1951 |
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Revogado |
26/10/1951 |
ISENTA DOS IMPOSTOS DE INSTRÚSTRIAS E PROFISSÕES PELO PRAZO DE DOIS ANOS, UMA FÁBRICA DE VINHOS A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO. |
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Lei Municipal 148/1951 |
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Vigente |
26/10/1951 |
AUTORIZA AFASTAMENTO DE UM RESIDÊNCIA SITUADA À TUA ANTÔNIO SATURNINO E ABRE CRÉDITO NECESSÁRIO. |
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Lei Municipal 147/1951 |
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Vigente |
26/10/1951 |
AUTORIZA A PROCEDER LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. |
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Lei Municipal 146/1951 |
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Vigente |
01/10/1951 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei Municipal 145/1951 |
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Vigente |
21/08/1951 |
AUTORIZA CONCESSÃO À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL |
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Lei Municipal 144/1951 |
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Vigente |
21/08/1951 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8994 - HONORÁRIOS, CUSTAS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Lei Municipal 143/1951 |
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Vigente |
21/08/1951 |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE SOMAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei Municipal 142/1951 |
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Vigente |
21/08/1951 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8.892 DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O SERVIÇO DO MATADOURO. |
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Lei Municipal 141/1951 |
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Vigente |
21/08/1951 |
AUTORIZA CONTRITUIÇÃO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS DOS INDUSTRIÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Municipal 139/1951 |
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Vigente |
28/04/1951 |
RETIFICA O ART.º DA LEI N.º 0126, DE 30 DE JANERIO DE 1951. |
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Lei Municipal 138/1951 |
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Vigente |
28/04/1951 |
AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS AO CINE ROSÁRIO |
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Lei Municipal 137/1951 |
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Vigente |
09/04/1951 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. |
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Lei Municipal 136/1951 |
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Vigente |
02/04/1951 |
AUMENTA VENCIMENTO DE EXTRANUMERÁRIOS |
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Lei Municipal 135/1951 |
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Vigente |
02/04/1951 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Municipal 135/1951 |
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Vigente |
02/04/1951 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Municipal 132/1951 |
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Vigente |
14/03/1951 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
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Lei Municipal 131/1951 |
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Vigente |
14/03/1951 |
AUTORIZA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ISNTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA EM FAZENDA DE D. MARIETA DE VASCONCELOS MACHADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei Municipal 130/1951 |
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Revogado |
24/11/1951 |
AUTORIZA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DO POVOADO DE CARVALHO PARA SERVENTUÁRIO PÚBLICO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei Municipal 130/1951 |
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Revogado |
30/01/1951 |
EXTINGUE O CARGO DA GUARDA SANITÁRIO |
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Lei Municipal 129/1951 |
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Vigente |
30/01/1951 |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 128/1951 |
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Revogado |
30/01/1951 |
CONCEDE SUBVENÇÕES A CLUBES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
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Lei Municipal 127/1951 |
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Vigente |
30/01/1951 |
AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO MATADOURO MUNICIPAL |
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Lei Municipal 126/1951 |
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Vigente |
30/01/1951 |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES. |
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Lei Municipal 125/1951 |
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Vigente |
30/01/1951 |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INDENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS. |
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