Lei Municipal 1983/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Dispões sobre estágio para estudante na Câmara Municipal." |
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Lei Municipal 1982/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba e dá outras providências." |
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Lei Municipal 1981/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Altera o art. 1º da Lei nº 1562, que institui o plano de cargos e salários, fixa diretrizes e dá outras providências." |
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Lei Municipal 1980/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Fixa regras gerais para a utilização de bens imóveis públicos por particular e regulamenta o art. 166 da Lei Orgânica Municipal." |
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Lei Municipal 1979/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do poder legislativo." |
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Lei Municipal 1978/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Reserva percentual de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Rio Piracicaba, para pessoas portadoras de deficiência física." |
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Lei Municipal 1977/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2005." |
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Lei Municipal 1976/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005." |
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Lei Municipal 1975/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Altera a Lei Municipal nº 1562, de 05/07/1991." |
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Lei Municipal 1974/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Autoriza a concessão de subvenção." |
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Lei Municipal 1973/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Autoriza a concessão de subvenção." |
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Lei Municipal 1972/2004 |
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Vigente |
26/02/2021 |
"Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." |
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Lei Municipal 1971/2004 |
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Vigente |
28/09/2004 |
"Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para legislatura 2005/2008 e contém outras providências." |
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Lei Municipal 1970/2004 |
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Vigente |
13/09/2004 |
"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso." |
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Lei Municipal 1969/2004 |
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Vigente |
12/07/2004 |
"Define veículo oficial de divulgação do legislativo municipal." |
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Lei Municipal 1968/2004 |
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Vigente |
02/07/2004 |
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004." |
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Lei Municipal 1967/2004 |
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Vigente |
25/06/2004 |
"Autoriza recomposição salarial decorrente de perda do valor aquisitivo da moeda no exercício de 2004." |
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Lei Municipal 1966/2004 |
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Vigente |
31/05/2004 |
"Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município." |
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Lei Municipal 1965/2004 |
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Vigente |
29/04/2004 |
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004." |
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Lei Municipal 1964/2004 |
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Vigente |
14/04/2004 |
"Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Rio Piracicaba." |
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Lei Municipal 1963/2004 |
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Vigente |
30/03/2004 |
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2005 e dá outras providências." |
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Lei Municipal 1962/2004 |
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Vigente |
11/03/2004 |
"Autoriza a abertura de crédito especial." |
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Lei Municipal 1961/2004 |
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Vigente |
11/03/2004 |
"Autoriza a abertura de crédito especial." |
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Lei Municipal 1960/2004 |
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Vigente |
10/02/2004 |
"Denomina Praça Pública de "Praça Maria do Rosário Caldeira"." |
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