Legislação

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009."

"Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Rio Piracicaba."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2042 de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências."

"Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para Legislatura 2009/2012 e contém outras providências."

"Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009-2012 e contém outras providências."

"Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC."

"Denomina via pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima."

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2008."

"Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Piracicaba/MG, e dá outras providências. "

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2009 e dá outras providências."

"Autoriza concessão de subvenção social a Assistência Social de Rio Piracicaba  - Hospital Júlia Kubitschek."

"Declara de utilidade pública a associação apícola de Médio Piracicaba - APIMEL."

"Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais de Caxambu e região."

"Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais de Ponte Novinha e Região APRPN."

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 2044 de 21 de dezembro de 2006."

"Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2008."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Altera dispositivos da Lei nº 1.979, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre contratação por prazo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Legislativo."

"Altera dispositivo da Lei nº 2034, de 21 de julho de 2006, que autoriza a doação de bens móveis usados."

"Autoriza doação de casas e respectivos terrenos para pessoas carentes e dá outras providências."

"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2008."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008."

"Cria a Escola Municipal "Córrego São Miguel" e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica. "

"Concede gratificação aos servidores ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série, quando em exercício do seu cargo, na área Rural do Município."

"Autoriza concessão de subvenção Social Assistência Social de Rio Piracicaba - Hospital Júlia Kubitschek."

"Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências."

"Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Denomina via pública no Bairro Planalto."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

"Autoriza concessão de auxílio financeiro."

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências."

"Declara de interesse público as despesas que especifica."

"Assegura prioridade de atendimento ás pessoas idosas e aos portadores de deficiência, na forma que menciona."

"Regulamenta a venda de bebida alcoólica nas lanchonetes instaladas, através de permissão de uso, em imóvel do município de Rio Piracicaba."