Lei Municipal 2251/2014 |
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Vigente |
06/06/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.042 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Piracicaba |
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Lei Municipal 2250/2014 |
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Vigente |
26/05/2014 |
Autoriza abertura de Crédito especial ao orçamento de 2014 |
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Lei Municipal 2249/2014 |
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Vigente |
09/05/2014 |
Altera a Lei Municipal 2.127/10, Anexo I e Lei Municipal 2.140/10, Anexo I” |
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Lei Municipal 2248/2014 |
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Vigente |
09/05/2014 |
Autoriza o Município de Rio Piracicaba a fornecer auxílio pecuniário para moradia e alimentação aos médicos alocados no Município por intermédio do Projeto Mais Médicos desenvolvido pelo Governo Federal, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
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Lei Municipal 2247/2014 |
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Vigente |
14/04/2014 |
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, e dá outras providências |
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Lei Municipal 2246/2014 |
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Vigente |
09/04/2014 |
Institui no Município de Rio Piracicaba o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências |
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Lei Municipal 2245/2014 |
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Vigente |
31/03/2014 |
Denomina Via Pública de "José da Conceição Gonçalves |
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Lei Municipal 2244/2014 |
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Vigente |
17/03/2014 |
DENOMINA VIA PÚBLICA DE JOSÉ MORÍDIO DE SOUZA |
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Lei Municipal 2243/2014 |
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Vigente |
25/02/2014 |
“Altera os valores referentes aos salários base dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Diversos e Auxiliar de Serviços Gerais de Obras”. |
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Lei Municipal 2242/2014 |
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Vigente |
25/02/2014 |
"Recompõe os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos RA-01 da Lei 2.141 de 01/07/2010 e demais agentes políticos de Rio Piracicaba." |
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Lei Municipal 2241/2014 |
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Vigente |
20/01/2014 |
“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Rio Piracicaba e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 2240/2014 |
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Vigente |
20/01/2014 |
“Modifica os incisos I e II do artigo 6º da Lei Municipal n. 2.134/10”. |
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Decretos 2/2014 |
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Vigente |
13/01/2014 |
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Decretos 2/2014 |
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Vigente |
13/01/2014 |
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Lei Municipal 2239/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Institui o Código Tributário do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências". |
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Lei Municipal 2238/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Adequa os subsídios do Controlador Interno e do Procurador Municipal, definidos na Lei Municipal 2141/2010, à Lei Municipal 2210/2012". |
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Lei Municipal 2237/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Denomina via pública de "Vicente Ferreira Guimarães". |
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Lei Municipal 2236/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Denomina via pública de "Oscar Martins de Souza". |
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Lei Municipal 2235/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017." |
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Lei Municipal 2234/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2233/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Autoriza a Concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2014." |
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Lei Municipal 2232/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Altera dispositivo na Lei de Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício financeiro de 2013 do Município de Rio Piracicaba” |
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Lei Municipal 2231/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Autoriza o Município de Rio Piracicaba a doar imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral” |
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Lei Municipal 2230/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores – SADS, da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba." |
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Lei Municipal 2229/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Autoriza a suplementação de subvenção social e Modifica a Lei de subvenção social, lei 2.214 de 19 de novembro de 2012 e lei orçamentária, lei 2.213 de 19 de novembro de 2012. " |
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Lei Municipal 2228/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores, Familiares e Trabalhadores Rurais de Carvalho e Região - AAFTRC." |
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Lei Municipal 2227/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a promover a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais” |
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Lei Municipal 2226/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Disciplina a participação do Município de Rio Piracicaba em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2225/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Modifica o caput e §1º do artigo 7º da Lei Municipal n. 1.845/99 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” |
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Lei Municipal 2224/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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Lei Municipal 2223/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Altera denominação de via pública no Bairro Louis ENSCH" |
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Lei Municipal 2222/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Declara de utilidade pública o Núcleo de Recuperação de Vidas-Refazenda." |
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Lei Municipal 2221/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os repasses de incentivo financeiro ao farmacêutico – responsável técnico – pela instalação da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Rio Piracicaba, conforme revisto na Resolução 3.275 de 16 de maio de 2012 da Secretaria Estadual de Saúde” |
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Lei Municipal 2220/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. " |
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Lei Municipal 2220/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
Anexos à Lei que "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. " |
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Lei Municipal 2217/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público com a finalidade de promoção da educação e revoga a Lei Municipal nº. 2.162, de 22 de dezembro de 2010” |
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Lei Municipal 2216/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Concede autorização para o servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho e para o servidor público ocupante de cargo em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Posturas conduzirem veículo da frota municipal para otimização do exercício de suas atribuições” |
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Lei Municipal 2215/2013 |
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Vigente |
01/12/2020 |
“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Rio Piracicaba e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 2214/2012 |
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Vigente |
19/11/2012 |
"Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2013." |
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Lei Municipal 2213/2012 |
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Vigente |
19/11/2012 |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba para o exercício de 2013." |
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