Covid 19 44/2021 |
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Vigente |
30/03/2021 |
DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, COM BASE NA ONDA ROXA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. |
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Covid 19 41/2021 |
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Vigente |
09/03/2021 |
DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARATER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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Covid 19 60/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Declara estado de calamidade pública decorrente de pandemia de COVID-19, e da outras providências. |
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Covid 19 56/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Reconhece como faltas justificadas o período de afastamento dos servidores pertencentes ao grupo de risco em razão da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) em conformidade com a previsão do decreto nº 20 de 20 de março de 2020. |
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Covid 19 40/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Designa servidores efetivos para atuarem no combate à COVID e da outras providências. |
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Covid 19 37/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Concede força normativa para a deliberação nº 1 do comitê municipal de enfrentamento COVID-19. |
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Covid 19 34/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Altera dispositivos do decreto nº 22 após deliberação do comitê extraordinário do COVID-19. |
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Covid 19 29/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Cria o comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e dá outras providências. |
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Covid 19 22/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização, emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública, causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. |
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