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Ano

Decretos 29/2023
Vigente
30/03/2023
APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 28/2023
Vigente
29/03/2023
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 27/2023
Vigente
20/03/2022
DECLARA INSERCIVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
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Decretos 26/2023
Vigente
20/03/2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2026.
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Decretos 25/2023
Vigente
13/03/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
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Decretos 24/2023
Vigente
07/03/2023
APLICA PENA DE ADVERTENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decretos 23/2023
Vigente
02/03/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 22/2023
Vigente
01/03/2023
APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O ANO DE 2023.
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Decretos 21/2023
Vigente
24/02/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
Detalhes

Decretos 20/2023
Vigente
24/02/2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2026.
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Decretos 19/2023
Vigente
24/02/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA.
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Decretos 18/2023
Vigente
24/02/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 17/2023
Vigente
17/02/2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 16/2023
Vigente
17/02/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 15/2023
Vigente
16/02/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 14/2023
Vigente
14/02/2023
APLICA PENA DE DEMISSÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decretos 13/2023
Vigente
13/02/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
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Decretos 12/2023
Vigente
13/02/2023
DECRETO CORRETIVO - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA– COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Decretos 11/2023
Vigente
07/02/2023
RETIFICA DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 10/2023
Vigente
06/02/2023
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 9/2023
Vigente
31/01/2023
OUTORGA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL ANTE A CONCLUSÃO DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG
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Decretos 8/2023
Vigente
26/01/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 7/2023
Vigente
26/01/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 6/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA O DECRETO Nº 046 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
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Decretos 5/2023
Vigente
13/01/2022
ESTABELECE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVÍSORIA QUE ABRANGE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 4/2023
Vigente
13/01/2023
ATUALIZA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
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Decretos 3/2023
Vigente
12/01/2023
ATUALIZA OS VALORES DE AJUDA DE CUSTO QUE O ESTUDANTE FAZ JUS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.173 DE 28 DE ABRIL DE 2011.
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Decretos 2/2023
Vigente
03/01/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO DE CURSO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 1/2023
Vigente
02/01/2023
REGULAMENTA A LEI 1.953 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.003 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 0/2023
Vigente
02/01/2023
FERIADOS MUNICIPAIS 2023.
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Decretos 130/2022
Vigente
27/12/2022
ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TLFF E IPTU NO MUNICÍPIO DE RIO PIRAICICABA PARA EXERCICIO DE 2023
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Decretos 129/2022
Vigente
21/12/2022
AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA E PECULIAR A SERVIDOR A PERMANECER COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM DOMICÍLIO PARA FINS DE ATENDENDER AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EMERGENTES E URGENTES.
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Decretos 128/2022
Vigente
20/12/2022
ESTABELECE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL 2022 E ANO NOVO 2023.
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Decretos 127/2022
Vigente
19/12/2022
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 126/2022
Vigente
19/12/2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL MARIMBA DO CONGADO DE PADRE PINTO.
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Decretos 125/2022
Vigente
19/12/2022
CRIA A FUNÇÃO DE VISITADOR PARA ATENDER AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
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Decretos 124/2022
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG.
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Decretos 123/2022
Vigente
12/12/2022
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 122/2022
Vigente
07/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 121/2022
Vigente
05/12/2022
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019.”
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