Decretos 130/2022 |
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Vigente |
27/12/2022 |
ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TLFF E IPTU NO MUNICÍPIO DE RIO PIRAICICABA PARA EXERCICIO DE 2023 |
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Decretos 129/2022 |
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Vigente |
21/12/2022 |
AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA E PECULIAR A SERVIDOR A PERMANECER COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM DOMICÍLIO PARA FINS DE ATENDENDER AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EMERGENTES E URGENTES. |
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Decretos 128/2022 |
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Vigente |
20/12/2022 |
ESTABELECE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL 2022 E ANO NOVO 2023. |
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Decretos 127/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 126/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL MARIMBA DO CONGADO DE PADRE PINTO. |
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Decretos 125/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
CRIA A FUNÇÃO DE VISITADOR PARA ATENDER AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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Decretos 124/2022 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 123/2022 |
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Vigente |
12/12/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 122/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 121/2022 |
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Vigente |
05/12/2022 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019.” |
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Decretos 120/2022 |
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Vigente |
02/12/2022 |
ESTABELECE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022. |
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Decretos 119/2022 |
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Vigente |
30/11/2022 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA– COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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Decretos 118/2022 |
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Vigente |
30/11/2022 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Piracicaba/MG afetadas por Tempestade Local/Convectiva– COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260 de 02 de fevereiro de 2022. |
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Decretos 117/2022 |
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Vigente |
29/11/2022 |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA. |
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Decretos 116/2022 |
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Vigente |
24/11/2022 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO Nº 001/2019. |
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Decretos 115/2022 |
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Vigente |
21/11/2022 |
ESTABELECE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022. |
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Decretos 114/2022 |
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Vigente |
18/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 113/2022 |
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Vigente |
18/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 112/2022 |
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Vigente |
17/11/2022 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE PIRACICABA NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA QUE OCASIONARAM DANOS À COLETIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 111/2022 |
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Vigente |
10/11/2022 |
INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CODORNA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO SATURNINO, BAIRRO CENTRO, NOS TERMOS DO ART. 298 DA LEI COMPLEMENTAR 2.5481 - 2021. |
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Decretos 110/2022 |
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Vigente |
09/11/2022 |
NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 109/2022 |
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Vigente |
09/11/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, |
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Decretos 108/2022 |
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Vigente |
09/11/2022 |
NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 107/2022 |
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Vigente |
09/11/2022 |
ALTERA O DECRETO NO 65 DE 14 DE AGOSTO DE 2O2O QUE HOMOLOGOU PARCIALMENTE O CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DO EDITAL NO OO1/20I9 PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFET¡VOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 106/2022 |
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Vigente |
31/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 105/2022 |
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Vigente |
24/10/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 104/2022 |
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Vigente |
24/10/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 103/2022 |
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Vigente |
20/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 102/2022 |
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Vigente |
20/10/2022 |
DETERMINA O PERÍODO DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA OS PRODUTORES INTERESSADOS EM REALIZAR PREPARO DO SOLO PARA CULTIVO. |
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Decretos 101/2022 |
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Vigente |
14/10/2022 |
NOMEIA CANDIDATOS A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 100/2022 |
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Vigente |
14/10/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos 99/2022 |
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Vigente |
11/10/2022 |
NOMEIA CANDIDATOS A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 98/2022 |
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Vigente |
07/10/2022 |
JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAXI POR PESSOA FÍSICA. |
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Decretos 97/2022 |
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Vigente |
27/09/2022 |
NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 96/2022 |
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Vigente |
27/09/2022 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO Nº 001/2019. |
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Decretos 95/2022 |
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Vigente |
26/09/2022 |
NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 94/2022 |
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Vigente |
26/09/2022 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO Nº 001/2019. |
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Decretos 93/2022 |
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Vigente |
23/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 92/2022 |
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Vigente |
23/09/2022 |
NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO. |
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Decretos 91/2022 |
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Vigente |
22/09/2022 |
REGULAMENTA O ART. 197 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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