Decretos 60/2020 |
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Vigente |
16/07/2020 |
Declara estado de calamidade pública decorrente de pandemia de COVID-19, e da outras providências. |
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Covid 19 60/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Declara estado de calamidade pública decorrente de pandemia de COVID-19, e da outras providências. |
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Covid 19 56/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Reconhece como faltas justificadas o período de afastamento dos servidores pertencentes ao grupo de risco em razão da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) em conformidade com a previsão do decreto nº 20 de 20 de março de 2020. |
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Decretos 56/2020 |
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Vigente |
29/06/2020 |
RECONHECE COMO FALTAS JUSTICICADAS O PERIODO DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO EM RAZAO DA PANDEMIA PELO CORONAVIRUS (COVID19) EM CONFORMIDADE COM A PREVISÃO DO DECRETO N°20 DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
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Covid 19 40/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Designa servidores efetivos para atuarem no combate à COVID e da outras providências. |
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Decretos 40/2020 |
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Vigente |
27/04/2020 |
DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE Á COVID E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Covid 19 37/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Concede força normativa para a deliberação nº 1 do comitê municipal de enfrentamento COVID-19. |
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Decretos 37/2020 |
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Vigente |
23/04/2020 |
Concede Força Normativa Para Deliberação n°1 do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid 19 |
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Covid 19 34/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Altera dispositivos do decreto nº 22 após deliberação do comitê extraordinário do COVID-19. |
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Decretos 34/2020 |
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Vigente |
15/04/2020 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N°22 APOS DELIBERAÇÃO DO COMITE EXTRAORDINÁRIO DO COVID 19 |
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Covid 19 29/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Cria o comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e dá outras providências. |
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Decretos 29/2020 |
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Vigente |
06/04/2020 |
CRIA O COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias 27/2020 |
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Vigente |
02/10/2020 |
SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À COVID-19. |
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Decretos 22/2020 |
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Vigente |
21/03/2020 |
DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORARIA DOS ALVARAS DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇOES,EMITIDOS PARA REALIZAÇOES DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇAO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PUBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Covid 19 22/2020 |
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Vigente |
18/09/2020 |
Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização, emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública, causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. |
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Portarias 21/2020 |
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Vigente |
07/07/2020 |
Substitui membros do comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID 19 |
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Portarias 18/2020 |
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Vigente |
14/05/2020 |
Substitui membro do comitê Municipal de enfrentamento e prevenção a Covid 19. |
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Portarias 17/2020 |
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Vigente |
23/04/2020 |
Substitui membros do comitê Municipal de enfrentamento e prevenção a Covid 19. |
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Portarias 13/2020 |
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Vigente |
06/04/2020 |
Nomeia membros do comitê municipal de enfrentamento e prevenção à Covid 19. |
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