Decretos 153/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
CANCELA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 152/2021 |
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Vigente |
29/12/2021 |
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 151/2021 |
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Vigente |
28/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 150/2021 |
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Vigente |
27/12/2021 |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL IGREJA DO SENHOR BOM JESUS. |
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Decretos 149/2021 |
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Vigente |
22/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. |
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Decretos 148/2021 |
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Vigente |
21/12/2021 |
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. |
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Decretos 147/2021 |
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Vigente |
17/12/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS E REVITALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO BICAS NA RUA JÚLIO NICOLAU TEIXEIRA EM FRENTE AO Nº 371 E ESQUINA COM RUA MANOEL FERNANDES CARNEIRO |
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Decretos 146/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEJA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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Decretos 145/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 144/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 143/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 27 DE MAIO DE 2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. |
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Decretos 142/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
Homologa o Processo Seletivo Público para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba |
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Decretos 141/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 140/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE |
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Decretos 139/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
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Decretos 138/2021 |
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Vigente |
12/11/2021 |
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 137/2021 |
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Vigente |
09/11/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 136/2021 |
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Vigente |
05/11/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 135/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
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Decretos 134/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba |
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Decretos 133/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR |
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Decretos 132/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos 131/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2021.(Covid 19) |
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Decretos 130/2021 |
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Vigente |
19/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 129/2021 |
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Vigente |
18/10/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA AVENIDA JOSÉ M. ARAÚJO NO BAIRRO SANTA IZABEL (FUNDÃO) EM RIO PIRACICABA/MG |
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Decretos 128/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 127/2021 |
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Vigente |
13/10/2021 |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 126/2021 |
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Vigente |
08/10/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 125/2021 |
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Vigente |
06/10/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAMENTO DE TALUDE (RAMPAMENTO DE ENCOSTA) NO DISTRITO DE CONCEIÇAO DE PIRACICABA E DE OBRA EMERGENCIAL NO CÓRREGO QUE CORTA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE PIRACICABA |
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Decretos 124/2021 |
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Vigente |
01/10/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 123/2021 |
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Vigente |
01/10/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 122/2021 |
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Vigente |
28/09/2021 |
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DSENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 121/2021 |
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Vigente |
27/09/2021 |
INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 120/2021 |
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Vigente |
14/09/2021 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
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Decretos 119/2021 |
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Vigente |
14/09/2021 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
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Decretos 118/2021 |
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Vigente |
14/09/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 117/2021 |
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Vigente |
03/09/2021 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
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Decretos 116/2021 |
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Vigente |
23/08/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 115/2021 |
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Vigente |
16/08/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DOM SILVÉRIO, S/N, BAIRRO CÓRREGO SÃO MIGUEL (MG 123), MATRÍCULA 10.692, LIVRO 2, FICHA Nº 1 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO PIRACICABA/MG |
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Decretos 114/2021 |
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Vigente |
11/08/2021 |
NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO |
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