Decretos 84/2021 |
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Vigente |
07/06/2021 |
COVID 19 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 02 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 83/2021 |
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Vigente |
02/06/2021 |
"COVID-19 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 071 DE 08 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Covid 19) |
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Decretos 82/2021 |
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Vigente |
31/05/2021 |
“NOMEIA CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS” |
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Decretos 81/2021 |
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Vigente |
27/05/2021 |
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”. |
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Decretos 80/2021 |
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Vigente |
27/05/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À DEMOLIÇÃO DA PONTE ATUAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O RIO PIRACICABA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE RIO PIRACICABA/MG |
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Decretos 79/2021 |
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Vigente |
27/05/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 78/2021 |
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Vigente |
25/05/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE MAIO/2021 A DEZEMBRO/2022. |
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Decretos 77/2021 |
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Vigente |
20/05/2021 |
“NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO” |
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Decretos 76/2021 |
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Vigente |
20/05/2021 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019. |
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Decretos 75/2021 |
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Vigente |
18/05/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 74/2021 |
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Vigente |
18/05/2021 |
“DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL DE 12 POR 36 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS QUE PRESTARÃO SERVIÇOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES”. |
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Decretos 73/2021 |
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Vigente |
17/05/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 72/2021 |
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Vigente |
17/05/2021 |
“NOMEIA CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS” |
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Decretos 71/2021 |
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Vigente |
08/05/2021 |
COVID-19 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 066 DE 30 DE ABRIL DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 07 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 70/2021 |
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Vigente |
07/05/2021 |
PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 066 DE 30 DE ABRIL DE 2021.(Covid 19) |
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Decretos 69/2021 |
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Vigente |
06/05/2021 |
Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba. |
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Decretos 68/2021 |
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Vigente |
05/05/2021 |
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI DOS SERVIDORES ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 67/2021 |
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Vigente |
04/05/2021 |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 66/2021 |
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Vigente |
30/04/2021 |
“ESTABELECE NORMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTIGENCIAMENTO PARA SEREM CUMPRIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS – COVID-19”.(Covid 19) |
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Decretos 65/2021 |
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Vigente |
29/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 64/2021 |
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Vigente |
28/04/2021 |
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO PIRACICABA/MG E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 63/2021 |
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Vigente |
26/04/2021 |
“AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR” |
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Decretos 62/2021 |
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Vigente |
23/04/2021 |
ALTERA O DECRETO Nº 044 DE 17 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 049 DE 22 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 051 DE 25 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 052 DE 05 DE ABRIL DE 2021, DECRETO Nº 055 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E O DECRETO Nº 059 DE 19 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 61/2021 |
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Vigente |
23/04/2021 |
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 |
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Decretos 60/2021 |
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Vigente |
19/04/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 60/2021 |
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Vigente |
19/04/2002 |
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA |
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Decretos 59/2021 |
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Vigente |
19/04/2021 |
ALTERA O DECRETO Nº 044 DE 17 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 049 de 22 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 051 DE 25 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 052 DE 05 DE ABRIL DE 2021, DECRETO Nº 055 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 58/2021 |
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Vigente |
16/04/2021 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 57/2021 |
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Vigente |
14/04/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 57/2021 |
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Vigente |
15/04/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 56/2021 |
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Vigente |
14/04/2021 |
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. |
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Decretos 56/2021 |
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Vigente |
15/04/2021 |
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. |
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Decretos 55/2021 |
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Vigente |
12/04/2021 |
ALTERA O DECRETO N.044 DE 17 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO N.047/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO N.049/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO N.051/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO N.052/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 54/2021 |
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Vigente |
08/04/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 53/2021 |
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Vigente |
08/04/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 52/2021 |
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Vigente |
05/04/2021 |
ALTERA O DECRETO Nº 044 DE 17 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 049 de 22 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 051 DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 51/2021 |
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Vigente |
25/03/2021 |
ALTERA O DECRETO Nº044 DE 17 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº047 DE 18 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº049 DE 22 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 50/2021 |
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Vigente |
25/03/2021 |
REGULAMENTA O USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 50/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE RUA PARA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA ÁREAS URBANAS ESTABELECIDAS À MARGEM DO RIO PIRACICABA. |
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Decretos 49/2021 |
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Vigente |
22/03/2021 |
ALTERA O DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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