Decretos 65/2023 |
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Vigente |
23/08/2023 |
RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 64/2023 |
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Vigente |
17/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 63/2023 |
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Vigente |
14/08/2023 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL CONSISTENTE EM RETALUDAMENTO DE ENCOSTA E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE PIRACICABA. |
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Decretos 62/2023 |
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Vigente |
31/07/2023 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. |
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Decretos 61/2023 |
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Vigente |
27/07/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 60/2023 |
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Vigente |
20/07/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 59/2023 |
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Vigente |
19/07/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 58/2023 |
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Vigente |
17/07/2023 |
DISPÕE SOBRE PRAZOS, E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DE RECURSOS E DECISÕES NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 2654 DE 20 DE ABRIL DE 2023, RELATIVO AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, CONFORME PREVISÃO NO ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 57/2023 |
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Vigente |
17/07/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 56/2023 |
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Vigente |
17/07/2023 |
ESTABELECE O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA OS PRODUTORES RURAIS SE INSCREVEREM NO PROJETO CALCÁRIO RURAL. |
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Decretos 55/2023 |
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Vigente |
03/07/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos 54/2023 |
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Vigente |
03/07/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos 53/2023 |
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Vigente |
03/07/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos 52/2023 |
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Vigente |
03/07/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos 51/2023 |
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Vigente |
27/06/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. |
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Decretos 50/2023 |
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Vigente |
27/06/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. |
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Decretos 49/2023 |
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Vigente |
27/06/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. |
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Decretos 48/2023 |
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Vigente |
27/06/2023 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR. |
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Decretos 47/2023 |
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Vigente |
14/06/2023 |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 46/2023 |
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Vigente |
14/06/2023 |
ALTERA O ARTIGO 2°, INCISO IV, DO DECRETO N°019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, SUBSTITUINDO MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 45/2023 |
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Vigente |
14/06/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 44/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 140 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. |
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Decretos 43/2023 |
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Vigente |
02/06/2023 |
ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 27 DE MAIO DE 2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. |
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Decretos 42/2023 |
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Vigente |
01/06/2023 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos 41/2023 |
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Vigente |
29/05/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 40/2023 |
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Vigente |
29/05/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 39/2023 |
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Vigente |
16/05/2023 |
SUBSTITUI MEMBRO DO NÚCLEO GESTOR E DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 38/2023 |
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Vigente |
16/05/2023 |
PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 37/2023 |
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Vigente |
12/05/2023 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVTDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 36/2023 |
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Vigente |
24/04/2023 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos 35/2023 |
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Vigente |
19/04/2023 |
CRIA A FUNÇÃO DE PORTEIRO/VIGIA PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Decretos 34/2023 |
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Vigente |
11/04/2023 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 33/2023 |
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Vigente |
10/04/2023 |
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JÚLIO CESAR PINTO COELHO. |
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Decretos 32/2023 |
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Vigente |
03/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 31/2023 |
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Vigente |
03/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 30/2023 |
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Vigente |
03/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 29/2023 |
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Vigente |
30/03/2023 |
APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 28/2023 |
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Vigente |
29/03/2023 |
PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 27/2023 |
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Vigente |
20/03/2022 |
DECLARA INSERCIVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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Decretos 26/2023 |
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Vigente |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2026. |
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