Os espaços públicos são de uso coletivo e para que sua utilização seja harmoniosa para todos, existem regras a seguir. No município de Rio Piracicaba este conjunto de regras podem ser encontradas no Código Municipal de Posturas.
Regulamentada pela Lei Municipal nº 2.294 de 22 de fevereiro de 2016, o Código de Posturas possui as normas básicas que disciplinam a utilização dos espaços públicos. Todo cidadão deve conhecer seu conteúdo, tanto para evitar o descumprimento da lei, quanto para reclamar seus direitos.
O "Projeto Caminho Livre" chama a atenção para um dos tópicos contidos no Código de Posturas: a correta utilização das ruas e passeios públicos localizados no município. Entulhos e material de construção não devem obstruir a passagem de pedestres.
Nesta segunda quinzena de junho, até o dia 30/06, quarta-feira, a prefeitura fará campanhas educativas para gradativamente incentivar que cidadãos se autopoliciem, e providenciem a desobstrução das calçadas e ruas.
Após este período, a partir do dia 1º de julho, os fiscais da prefeitura farão abordagens àqueles cidadãos que utilizem de forma irregular ruas e calçadas.
Conheça o Código Municipal de Postura – Clique para baixar.
https://www.riopiracicaba.mg.gov.br/uploads/legislacao/Codigo-de-posturas.pdf