A Prefeitura de Rio Piracicaba, através da
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento por meio da sua Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscalização deu início esta semana ao trabalho de recadastramento dos imóveis comerciais da cidade.

O objetivo é atualizar o cadastro tributário municipal que é a base para a aplicação do Código Tributário Municipal, atualizado no ano passado, e em vigor a partir deste ano de 2022.

Uma das informações que serão aferidas e atualizadas "in loco" será a metragem da área quadrada ocupada pelo estabelecimento comercial, informação essencial para gerar, por exemplo, o Alvará de Localização e Funcionamento.

Cerca de 51% do cadastro tributário municipal de Rio Piracicaba é composto por Microempreendedores Individuais -MEIs. Estes empreendimentos, conforme o Código Tributário possuem regras específicas, e por isso, não são taxados quando da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento, que é gratuito.

Este trabalho está sendo realizado por equipes de estudantes da rede Doctum - uma parceria entre o município e a unidade de educação.

O Novo Código Tributário Municipal, foi
aprovado pelo legislativo em dezembro do ano passado, o novo código foi reescrito e adaptado para promoção da justiça tributária. Na prática o novo código pretende ser capaz de gerar a tributação de forma proporcional e justa, ou seja, pequenos e grandes empreendimentos serão tributados na proporção da sua dimensão e porte.