Licitações

2.1. - O objeto da presente Concorrência Pública, tipo melhor técnica, é a delegação através de Contrato de Permissão, a título precário, para a execução do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por meio de táxi, no Município de Rio Piracicaba, às pessoas físicas capazes de executarem o referido serviço, para atendimento aos pontos das localidades de Gomes de Melo, Distrito de Conceição de Piracicaba e de Turvo/Ponte Nova/Guedes.

2.2. – Serão selecionados os primeiros classificados, obedecendo os itens para qual o licitante está concorrendo, sendo:

 - 02 (dois) permissionários para o Distrito de Conceição de Piracicaba;

 - 01 (um) permissionário para a localidade de Gomes de Melo;

 - 01 (um) permissionário para a localidade de Turvo/Ponte Nova/Guedes.

2.3. - Cada licitante só poderá concorrer apenas em um item.

2.4. – O vencedor terá como ponto o local para qual concorreu no certame.

As novas permissões serão concedidas imediatamente;

Novas permissões poderão ser convocadas para substituição em caso de desistência ou ausência de sucessores legítimos, obedecendo a classificação deste processo licitatório.

Concessão de uso de espaço público no Município de Rio Piracicaba/MG destinado a instalação e exploração do galpão de nº 03, localizado no centro industrial, à Rua Onze - Bairro Louis Ensch – Rio Piracicaba/MGS com 650 m² atendendo a lei municipal 1991 de 17 de maio de 2005.

Concessão de uso de espaço público no município de Rio Piracicaba/MG para concessão e uso de imóvel destinado a exploração de uma lanchonete na praça Maria do Rosário Caldeira-Centro -Rio Piracicaba/MG medindo 3,75 m de frente/fundo x 4,20 m de comprimento.