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Decretos 60/2020

Vigente
16/07/2020

Declara estado de calamidade pública decorrente de pandemia de COVID-19, e da outras providências.

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Covid 19 60/2020

Vigente
18/09/2020

Declara estado de calamidade pública decorrente de pandemia de COVID-19, e da outras providências.

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Covid 19 56/2020

Vigente
18/09/2020

Reconhece como faltas justificadas o período de afastamento dos servidores pertencentes ao grupo de risco em razão da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) em conformidade com a previsão do decreto nº 20 de 20 de março de 2020.

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Decretos 56/2020

Vigente
29/06/2020
RECONHECE COMO FALTAS JUSTICICADAS O PERIODO DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO EM RAZAO DA PANDEMIA PELO CORONAVIRUS (COVID19) EM CONFORMIDADE COM A PREVISÃO DO DECRETO N°20 DE 20 DE MARÇO DE 2020
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Covid 19 40/2020

Vigente
18/09/2020

Designa servidores efetivos para atuarem no combate à COVID e da outras providências.

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Decretos 40/2020

Vigente
27/04/2020
DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE Á COVID E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Covid 19 37/2020

Vigente
18/09/2020

Concede força normativa para a deliberação nº 1 do comitê municipal de enfrentamento COVID-19.

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Decretos 37/2020

Vigente
23/04/2020
Concede Força Normativa Para Deliberação n°1 do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid 19
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Covid 19 34/2020

Vigente
18/09/2020

Altera dispositivos do decreto nº 22 após deliberação do comitê extraordinário do COVID-19.

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Decretos 34/2020

Vigente
15/04/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N°22 APOS DELIBERAÇÃO DO COMITE EXTRAORDINÁRIO DO COVID 19
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Covid 19 29/2020

Vigente
18/09/2020

Cria o comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e dá outras providências.

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Decretos 29/2020

Vigente
06/04/2020
CRIA O COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 27/2020

Vigente
02/10/2020

SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À COVID-19.

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Decretos 22/2020

Vigente
21/03/2020
DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORARIA DOS ALVARAS DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇOES,EMITIDOS PARA REALIZAÇOES DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇAO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PUBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Covid 19 22/2020

Vigente
18/09/2020

Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização, emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública, causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

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Portarias 21/2020

Vigente
07/07/2020
Substitui membros do comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID 19
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Portarias 18/2020

Vigente
14/05/2020
Substitui membro do comitê Municipal de enfrentamento e prevenção a Covid 19.
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Portarias 17/2020

Vigente
23/04/2020
Substitui membros do comitê Municipal de enfrentamento e prevenção a Covid 19.
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Portarias 13/2020

Vigente
06/04/2020
Nomeia membros do comitê municipal de enfrentamento e prevenção à Covid 19.
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