Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2639/2023
Vigente
25/01/2023
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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Lei Municipal 2638/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2637/2023
Vigente
25/01/2023
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2636/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 105/2023
Vigente
29/12/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
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Decretos 104/2023
Vigente
28/12/2023
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL CONJUNTO PAISAGÍSTICO DA PRAÇA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
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Decretos 103/2023
Vigente
28/12/2023
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL MATRIZ DE SÃO MIGUEL.
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Decretos 102/2023
Vigente
20/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 101/2023
Vigente
20/12/2023
“ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TLFF E IPTU NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Decretos 100/2023
Vigente
11/12/2023
APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O ANO DE 2024.
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Decretos 99/2023
Vigente
08/12/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.”
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Decretos 98/2023
Vigente
06/12/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
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Decretos 97/2023
Vigente
06/12/2023
FAZ EXONERAÇÃO.
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Decretos 96/2023
Vigente
05/12/2023
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TITULO PRECARIO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Decretos 95/2023
Vigente
04/12/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 94/2023
Vigente
30/11/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 93/2023
Vigente
29/11/2023
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, INCISO I E X, DO DECRETO N°019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 92/2023
Vigente
29/11/2024
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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Decretos 91/2023
Vigente
23/11/2023
RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 68 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR IMÓVEL PÚBLICO A SER DESTINADO A EVENTUAL ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”, POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE ORGANIZADORA.
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Decretos 90/2023
Vigente
20/11/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 89/2023
Vigente
09/11/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 88/2023
Vigente
30/10/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 87/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 86/2023
Vigente
24/10/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decretos 85/2023
Vigente
19/10/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 84/2023
Vigente
18/10/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 83/2023
Vigente
11/10/2023
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA, NOTADAMENTE OS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO E/OU TRANSPLANTE DE ALGUMAS ESPÉCIES ARBÓREAS.
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Decretos 82/2023
Vigente
09/10/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA.
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Decretos 81/2023
Vigente
05/10/2023
PONTO FACULTATIVO.
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Decretos 80/2023
Vigente
03/10/2023
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS DE CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 87 DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 79/2023
Vigente
03/10/2023
DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.
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Decretos 78/2023
Vigente
03/10/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 77/2023
Vigente
19/09/2023
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO.
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Decretos 76/2023
Vigente
11/09/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 75/2023
Vigente
05/09/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA.
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Decretos 74/2023
Vigente
05/09/2023
APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIAPAÇÃO EM LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS DE CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 87 DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 73/2023
Vigente
01/09/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Decretos 72/2023
Vigente
01/09/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decretos 71/2023
Vigente
31/08/2023
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 70/2023
Vigente
31/08/2023
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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