Legislação

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Ano

Decretos S/Nº 7/2024
Vigente
01/02/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Portarias 7/2024
Vigente
17/01/2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos 7/2024
Vigente
25/01/2024
ATUALIZA VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DE PENALIDADES TIPIFICADAS NA LEI MUNICIPAL 2.343 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Portarias 6/2024
Vigente
15/01/2024
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 6/2024
Vigente
24/01/2024
ATUALIZA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
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Decretos S/Nº 6/2024
Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Portarias 5/2024
Vigente
11/01/2024
NOMEIA PREGOEIRA E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos 5/2024
Vigente
17/05/2024
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA / CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA E QUADRA ESPORTIVA NO MESMO LOCAL, NOTADAMENTE OS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO E/OU TRANSPLANTE DE ALGUMAS ESPÉCIES ARBÓREAS.
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Decretos S/Nº 5/2024
Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Portarias 4/2024
Vigente
11/01/2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos 4/2024
Vigente
15/01/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO CONSISTENTE EM VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE PADRE PINTO (QUILOMBO CAXAMBU).
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Decretos S/Nº 4/2024
Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Decretos 3/2024
Vigente
29/12/2023
REGULAMENTA AS LICITAÇÕES DEFLAGRADAS PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO, NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 3/2024
Vigente
11/01/2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos S/Nº 3/2024
Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Decretos 2/2024
Vigente
04/01/2024
REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DESSAS TECNOLOGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 2/2024
Vigente
11/01/2024
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
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Decretos S/Nº 2/2024
Vigente
25/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
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Decretos 1/2024
Vigente
02/01/2024
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA – MG.
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Portarias 1/2024
Vigente
11/01/2024
NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos S/Nº 1/2024
Vigente
24/01/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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Lei Municipal 2692/2023
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.541, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA PLANO PLURIANUAL).
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Lei Municipal 2691/2023
Vigente
00/00/0000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Municipal 2690/2023
Vigente
08/12/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ENTIDADE E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2689/2023
Vigente
27/11/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
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Lei Municipal 2688/2023
Vigente
27/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ‘EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO’ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2687/2023
Vigente
27/11/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei Municipal 2686/2023
Vigente
27/11/2023
ALTERA A LEI Nº 2.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2685/2023
Vigente
27/11/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Municipal 2684/2023
Vigente
27/11/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES E/OU PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL EM PARCERIA DENOMINADO “PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL.
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Lei Municipal 2683/2023
Vigente
27/11/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2682/2023
Vigente
27/11/2023
CRIA A CASA-LAR PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2681/2023
Vigente
13/11/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO SÃ MIGUEL.
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Lei Municipal 2680/2023
Vigente
20/10/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PINTO.
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Lei Municipal 2679/2023
Vigente
19/10/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2678/2023
Vigente
20/10/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Rio Piracicaba visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.
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Lei Municipal 2677/2023
Vigente
20/10/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2676/2023
Vigente
20/10/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.294, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
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Lei Municipal 2675/2023
Vigente
20/10/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.294, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
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Lei Municipal 2674/2023
Vigente
06/10/2023
DENOMINA RUA DIVANIR PESSOA MENDES COTA.
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